Política de Privacidade do Betify Casino

Última atualização: junho de 2025

1. Introdução

O Betify Casino, operado através do website betifycasino-portugal.com, assume o papel de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679, bem como com a legislação nacional aplicável em Portugal. Enquanto operador de serviços de jogo online, o Betify Casino tem obrigações legais que implicam a recolha, o tratamento e a conservação de determinados dados pessoais para garantir a prestação dos seus serviços de forma segura, responsável e legalmente conforme.

Ao proceder ao registo numa conta no Betify Casino, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita os termos descritos na presente Política de Privacidade. O registo constitui uma manifestação de consentimento informado para o tratamento dos dados pessoais nas condições aqui estabelecidas, sem prejuízo de outras bases legais de tratamento que possam ser aplicáveis, nomeadamente a execução contratual, o cumprimento de obrigações legais e os interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

O Betify Casino compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus utilizadores com o máximo rigor, transparência e responsabilidade, adotando todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.

2. Informações que Recolhemos

O Betify Casino recolhe diversas categorias de dados pessoais no âmbito da prestação dos seus serviços. As informações recolhidas incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e número de documento de identificação.
• Dados de contacto: endereço de residência, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada e outros documentos necessários para cumprir os requisitos legais de verificação de clientes.
• Dados financeiros e de transações: informações sobre métodos de pagamento, histórico de depósitos e levantamentos, bem como registos de apostas e atividade de jogo.
• Dados de correspondência: comunicações enviadas e recebidas através dos canais de apoio ao cliente, incluindo o endereço de correio eletrónico [email protected].
• Dados técnicos e de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, dados de sessão e registos de acesso à plataforma.
• Dados comportamentais: preferências de jogo, histórico de atividade na plataforma e padrões de utilização do serviço.
• Dados relativos a jogo responsável: informações sobre limites de depósito, períodos de autoexclusão e quaisquer outras medidas de proteção do utilizador ativadas na conta.

3. Como Utilizamos as Suas Informações

O Betify Casino utiliza os dados pessoais recolhidos para os seguintes fins:

• Prestação e gestão dos serviços de jogo: processamento de apostas, gestão de contas, realização de depósitos e levantamentos e fornecimento de assistência técnica.
• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais: cumprimento das exigências de Know Your Customer (KYC) impostas pela legislação de jogo e de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT).
• Prevenção e deteção de fraude: identificação de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e salvaguarda dos interesses dos utilizadores.
• Apoio ao cliente: resposta a questões, resolução de reclamações e manutenção de registos de comunicações para fins de qualidade e conformidade.
• Cumprimento de obrigações regulatórias: reporte a autoridades competentes, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), sempre que legalmente exigido.
• Melhoria dos serviços: análise de dados de utilização para aprimorar a experiência do utilizador, desenvolver novos produtos e otimizar o desempenho da plataforma.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas especiais e informações sobre novidades do Betify Casino, sujeito ao consentimento do utilizador, nos termos descritos na secção seguinte.

4. Comunicações de Marketing

O Betify Casino pode utilizar os dados de contacto dos utilizadores para enviar comunicações de natureza comercial e promocional, incluindo informações sobre bónus, promoções exclusivas e novidades da plataforma. O envio destas comunicações está sempre condicionado ao prévio consentimento explícito do utilizador, obtido no momento do registo ou posteriormente através das definições da conta.

O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para a receção de comunicações de marketing a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado. Para exercer este direito, o utilizador pode:

• Aceder às definições de preferências de comunicação na sua conta em betifycasino-portugal.com e desativar as notificações de marketing.
• Enviar um pedido de cancelamento de subscrição para o endereço de correio eletrónico [email protected], indicando claramente o desejo de não receber mais comunicações comerciais.
• Utilizar o link de cancelamento de subscrição disponível em todas as comunicações de marketing enviadas por correio eletrónico.

O Betify Casino compromete-se a processar os pedidos de opt-out num prazo razoável e a cessar o envio de comunicações de marketing no prazo máximo de dez dias úteis após a receção do pedido.

5. Obtenção de Informações Pessoais

Os dados pessoais tratados pelo Betify Casino são obtidos através de duas fontes principais:

Diretamente pelos utilizadores, quando estes procedem ao registo na plataforma, completam o processo de verificação de identidade, efetuam transações financeiras, contactam o serviço de apoio ao cliente ou interagem com os serviços disponíveis em betifycasino-portugal.com.

Através de terceiros, nomeadamente fornecedores de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraude, processadores de pagamento, provedores de dados públicos utilizados para fins de conformidade AML/CFT, bem como autoridades reguladoras e entidades governamentais competentes, quando legalmente aplicável.

O Betify Casino garante que, independentemente da fonte de obtenção dos dados, o seu tratamento é sempre realizado em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.

6. Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores do Betify Casino é restrito a pessoas e entidades que necessitem dos mesmos para a execução das suas funções ou para o cumprimento de obrigações legais. Os destinatários incluem:

• Colaboradores e departamentos internos do Betify Casino com funções diretamente relacionadas com a prestação dos serviços, apoio ao cliente, conformidade, segurança e operações financeiras.
• Empresas do mesmo grupo empresarial, quando necessário para fins de gestão interna e cumprimento de obrigações regulatórias, garantindo sempre os mesmos níveis de proteção de dados.
• Fornecedores de serviços externos que atuam na qualidade de subcontratantes, nos termos de contratos que garantem a conformidade com o RGPD.

7. Partilha de Dados com Terceiros

O Betify Casino pode partilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos, levantamentos e outras transações são partilhados com os respetivos prestadores de serviços de pagamento.
• Fornecedores de jogos: determinados dados técnicos podem ser partilhados com os fornecedores de software e conteúdos de jogo para garantir o correto funcionamento das plataformas.
• Autoridades competentes: dados poderão ser divulgados ao SRIJ, à Unidade de Informação Financeira (UIF), às autoridades fiscais ou a outras entidades reguladoras e de aplicação da lei, sempre que tal seja legalmente exigido ou mediante ordem judicial.
• Prestadores de serviços de verificação e prevenção de fraude: entidades especializadas que auxiliam o Betify Casino na verificação de identidade dos utilizadores e na deteção de atividades fraudulentas.

O Betify Casino não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

8. Conservação dos Dados

O Betify Casino conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período estritamente necessário para os fins que motivaram a sua recolha, respeitando sempre os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável. Em cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, os dados dos utilizadores são conservados por um período mínimo de cinco anos a contar da data de cessação da relação contratual ou da realização da transação em causa, conforme estabelecido pela Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Findo o período de conservação obrigatório, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD, salvo quando a conservação continuada se justifique por outros fundamentos legais, nomeadamente para efeitos de defesa em processos judiciais ou administrativos.

9. Segurança dos Seus Dados

O Betify Casino implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Sistemas de autenticação segura através de identificação de utilizador e palavra-passe, com recomendação de utilização de palavras-passe robustas e únicas.
• Protocolos de encriptação SSL/TLS para todas as comunicações entre o utilizador e a plataforma betifycasino-portugal.com.
• Controlo de acessos internos, assegurando que apenas os colaboradores devidamente autorizados têm acesso aos dados pessoais no âmbito das suas funções.
• Monitorização contínua dos sistemas para deteção e resposta a incidentes de segurança.
• Procedimentos de gestão de incidentes que incluem a notificação às autoridades competentes e aos utilizadores afetados, nos termos do RGPD, sempre que se verifique uma violação de dados pessoais.

O Betify Casino realiza revisões periódicas das suas práticas de segurança para garantir a adequação das medidas implementadas face à evolução das ameaças e dos requisitos legais.

10. Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD, os utilizadores do Betify Casino dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos e dentro dos limites previstos pela lei.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos.

Para exercer qualquer um destes direitos ou para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Betify Casino através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O pedido deve indicar claramente o direito que o utilizador pretende exercer e incluir informações suficientes para a verificação da sua identidade.

O Betify Casino compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo de trinta dias a contar da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.

Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa, ou através do website www.cnpd.pt.

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. O Betify Casino notificará os utilizadores sobre alterações significativas através dos meios de contacto disponíveis. Recomenda-se a consulta regular deste documento para se manter informado sobre as práticas de proteção de dados adotadas pelo Betify Casino em Portugal.